I  O Gráfico do Dia

Quase quatro vezes em 12 anos

Pela proposta orçamentária de 2014, as sentenças judiciais da União, entre precatórios e RPVs, somavam R$ 18,5 bilhões. Para 2026, a Secretaria de Orçamento Federal informou R$ 69,7 bilhões.

A divisão de um número pelo outro dá 3,8. Em 12 orçamentos, a conta das sentenças contra a União quase quadruplicou, num período em que o IPCA acumulado ficou perto de 90%.

O caminho da curva tem degraus. Em 2016, a União pagou R$ 30,7 bilhões em sentenças, pela Fipe. Em 2021, R$ 54,9 bilhões. Em 2022, mesmo com o limite das emendas, R$ 58,7 bilhões, já somadas as RPVs, que ficaram fora do limite.

De 2023 em diante, os números vêm da lista de precatórios que os tribunais mandam ao governo a cada ano. Foram R$ 62,2 bilhões para 2023, R$ 63,3 bilhões para 2024 e R$ 74,9 bilhões para 2025, o ponto mais alto da série.

Para 2026, a lista caiu para R$ 69,7 bilhões. Uma revisão posterior da mesma secretaria falou em R$ 71,9 bilhões, sinal de um valor ainda em ajuste até a lei orçamentária sair.

A quantidade de credores subiu junto. Eram 114.211 precatórios na lista de 2023 e 164.012 na de 2026, 49.801 a mais, um acréscimo de 44% em três anos.

O valor médio fez o caminho contrário. Em 2023, cada precatório da lista valia, na média, perto de R$ 545 mil. Em 2026, perto de R$ 425 mil.

Dívida média menor com mais credores aponta para ações em massa. Revisão de benefício do INSS e diferença salarial de servidor geram milhares de precatórios parecidos, cada um de um credor diferente.

O gráfico tem um buraco proposital. O pagamento de R$ 92,4 bilhões de dezembro de 2023 não entra na barra daquele ano, porque saiu por crédito extraordinário, fora da lista de 2023, para quitar o que o limite tinha empurrado.

Somado à lista, o ano de 2023 passaria de R$ 150 bilhões em sentenças, mais que o dobro de qualquer outra barra da série.

Rui Barbosa escreveu, num discurso de formatura lido em 1921, a frase mais citada sobre o atraso da Justiça brasileira:

O precatório começa onde a sentença termina. A frase de Rui Barbosa vale também para o trecho depois do processo, entre a decisão final e o dinheiro na conta.

Fonte e método: proposta orçamentária de 2014 (precatórios e RPVs); valores pagos de 2016, 2021 e 2022 pela Fipe; listas de precatórios de 2023 a 2026 pela Secretaria de Orçamento Federal. Valores nominais, sem correção pela inflação.

II  A Conta do Mês

Nove meses ou 21 meses, pela data de 2 de abril

A segunda conta troca o dinheiro pelo calendário. O credor não espera um prazo fixo: a espera depende do dia em que o tribunal manda o precatório ao governo.

A regra está no artigo 100 da Constituição, com a redação da Emenda 114. O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte e precisa ser pago até 31 de dezembro desse ano.

A tabela mostra a conta para quatro datas de apresentação.

A menor espera possível é de 9 meses: um precatório de 2 de abril pago logo no começo do ano seguinte. Na prática, a União costuma pagar o grosso da lista num lote só, perto da metade do ano.

Antes de 2021, a data de corte era 1º de julho. A Emenda 114 antecipou o corte em três meses, e os precatórios apresentados entre abril e junho passaram a esperar um ano a mais do que esperariam pela regra antiga.

Entre 2022 e 2023, o limite criou uma terceira conta. Quem ficou acima do teto não tinha data para receber: o precatório passava para o orçamento seguinte, e de novo, até caber.

Pelo desenho original das emendas, o limite valeria até 2026. Um precatório adiado em 2022 poderia chegar a cinco anos de espera depois da apresentação, sem contar o tempo do processo antes dela.

A decisão do Supremo encurtou essa fila. Os R$ 92,4 bilhões de dezembro de 2023 quitaram os precatórios de 2022 e 2023 que tinham ficado de fora, com correção pela taxa Selic.

A correção é o outro lado da espera. O precatório federal é corrigido pelo IPCA, com juros, desde a apresentação, e a União paga essa diferença no fim. Cada mês de espera custa ao orçamento, e quem espera recebe sem saber quando.

III  Refaça a Conta

Seu precatório no calendário em 4 passos

Quatro passos calculam a espera máxima de qualquer precatório federal, com o número do processo e a consulta pública do tribunal.

1. A data de apresentação: no site do Tribunal Regional Federal do seu caso, abra a consulta de precatórios e busque pelo número do processo ou pelo CPF. Anote a data em que o precatório foi apresentado.

2. O ano do orçamento: se a data for até 2 de abril, some 1 ao ano da apresentação. Se for de 3 de abril em diante, some 2. O resultado é o ano em que a União tem de pagar.

3. A espera máxima: conte os meses entre a data de apresentação e 31 de dezembro do ano do orçamento. Esse é o prazo limite da Constituição.

4. O valor corrigido: multiplique o valor de face pela variação do IPCA no período, pela calculadora do Banco Central, para ter uma ideia do valor no dia do depósito. O tribunal faz a conta oficial, com os juros.

Um exemplo com números de teste: um precatório de R$ 100 mil apresentado em 15 de maio de 2025 entra no orçamento de 2027. A espera máxima é de 31 meses e meio.

Se a dívida ficar abaixo de 60 salários mínimos, a conta do passo 2 não se aplica. O caso vira RPV, e o prazo cai para 60 dias depois da requisição.

Três cuidados evitam conclusão errada.

O primeiro trata da data. A data que conta é a de apresentação do precatório ao governo, e não a da sentença final. Entre uma e outra correm os cálculos e a expedição pelo juiz.

O segundo trata do credor. Precatório de natureza alimentar, como salário e aposentadoria, passa na frente dos outros, e idoso acima de 60 anos ou pessoa com doença grave tem prioridade dentro da fila alimentar.

O terceiro trata do lote. O prazo é o limite, e não a data do pagamento. A União pode pagar antes, e nos últimos anos pagou boa parte da lista por volta de junho.

O tribunal também libera o dinheiro numa conta judicial, e o saque depende de alvará ou de ida ao banco. Somados, esses passos costumam acrescentar algumas semanas ao calendário.

R$ 69,7 bilhões em 164.012 precatórios. Foi a conta das sentenças contra a União informada para o orçamento de 2026 (Secretaria de Orçamento Federal, 2025).

No texto, qual é a diferença entre apresentar um precatório federal em 2 de abril de 2024 e em 3 de abril de 2024?

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