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ED 085

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R$ 16,10 por brasileiro por mês em emendas

No Siga Brasil, as emendas parlamentares pagas foram de R$ 1,40 por brasileiro por mês em 2015 para R$ 16,10 em 2024.

Gráfico das emendas parlamentares pagas por brasileiro por mês: 2015 R$ 1,40, 2019 R$ 3,70, 2024 R$ 16,10.

Emendas pagas por brasileiro, em R$ por mês

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R$ 3,4 bilhões em 2015. Foi o valor das emendas parlamentares pagas pela União naquele ano, pelo Siga Brasil, o painel de consulta ao orçamento federal mantido pelo Senado Federal.

Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que deputados e senadores destinam a obras, serviços e compras nos estados e municípios. O dinheiro sai do Tesouro, mas quem escolhe o endereço é o parlamentar.

Até 2014, a emenda dependia da boa vontade do governo. O Congresso aprovava o valor no orçamento, e o Executivo decidia se pagava, quando pagava e quanto pagava. A liberação virava moeda de troca em votação apertada.

Em março de 2015, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 86. Ela tornou impositivas (de execução obrigatória) as emendas individuais, até 1,2% da receita corrente líquida, a soma do que a União arrecada descontados os repasses obrigatórios a estados e municípios. Metade desse valor tem destino fixo na saúde.

Em 2019, duas novas emendas à Constituição ampliaram o desenho. A Emenda 100 estendeu a obrigação às emendas de bancada, as que os parlamentares de um mesmo estado assinam juntos. A Emenda 105 criou a transferência especial, o repasse que cai direto na conta da prefeitura sem convênio (o contrato que amarra o dinheiro a um projeto descrito).

Entre 2020 e 2022 correu um terceiro canal, a emenda de relator, identificada no orçamento pelo código RP9. O relator-geral do orçamento distribuía a verba a pedido de parlamentares que não apareciam no registro público.

Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal julgou o código RP9 inconstitucional, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 850, relatada pela ministra Rosa Weber. A verba migrou para as emendas individuais e de comissão.

Cada mudança deixou rastro no Siga Brasil. O painel separa a despesa por autor, por tipo de emenda e por fase: empenhado (reservado), liquidado (serviço entregue) e pago.

O valor pago é o que chegou de fato ao caixa do município, do estado ou da entidade. Dividido pela população de cada ano e pelos 12 meses, ele vira uma conta do tamanho de uma conta de luz.

A seção I mostra essa conta para três anos da série, do primeiro ano da emenda impositiva ao último ano fechado.

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I O Gráfico do Dia

De R$ 1,40 para R$ 16,10

Pelo Siga Brasil, as emendas parlamentares pagas somaram perto de R$ 3,4 bilhões em 2015, R$ 9,4 bilhões em 2019 e R$ 41 bilhões em 2024, em valores da época.

Para chegar ao valor por pessoa, a conta usa a população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, em cada ano: 204,5 milhões em 2015, 210,1 milhões em 2019 e 212,6 milhões em 2024.

O resultado, por brasileiro e por mês, sai em R$ 1,40 em 2015, R$ 3,70 em 2019 e R$ 16,10 em 2024. A população cresceu 4% no período; o valor por pessoa ficou 11 vezes maior.

O salto se concentra depois de 2019. De 2015 a 2019, o valor por brasileiro subiu R$ 2,30 por mês. De 2019 a 2024, subiu R$ 12,40, com as emendas de bancada obrigatórias e a transferência especial já em vigor.

A transferência especial ganhou apelido na imprensa: emenda Pix, pela velocidade com que o dinheiro chega à prefeitura. Ela dispensa projeto aprovado antes do repasse, e o município presta contas ao Tribunal de Contas do próprio estado.

O fim do RP9 não devolveu dinheiro ao governo. O orçamento de 2023 redistribuiu a verba do relator entre emendas individuais e emendas de comissão (as indicadas pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado), e o total pago seguiu em alta.

Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu parte dos pagamentos de emendas até o Congresso criar regras de rastreio, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854. Em dezembro do mesmo ano, a Lei Complementar 210 fixou essas regras, e os pagamentos voltaram.

Os valores do gráfico são nominais, sem correção pela inflação. Corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, o R$ 1,40 de 2015 passa de R$ 2 em reais de 2024, e o salto real fica perto de oito vezes.

A Constituição de 1988 previa a própria reforma. Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, disse na sessão de promulgação:

“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma.”

Ulysses Guimarães, discurso na promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988

Três das reformas que Ulysses anteviu moldaram o caminho do dinheiro das emendas: a 86, a 100 e a 105.

Fonte e método: Siga Brasil, Senado Federal, emendas parlamentares por fase da despesa, valores pagos de 2015, 2019 e 2024; IBGE, estimativas de população dos mesmos anos.

II A Conta do Mês

A obra federal ficou para trás

A segunda conta põe as emendas ao lado do investimento federal, a despesa da União com obras e equipamentos, como estrada, hospital e máquina, registrada no orçamento como grupo de despesa 4.

Em 2015, as emendas pagas equivaliam a 9% do investimento federal; em 2024, chegaram a 59%.

O próprio Siga Brasil traz o investimento pago em cada ano. Em 2015, perto de R$ 40 bilhões; em 2024, perto de R$ 70 bilhões.

Dividido pela mesma população e pelos mesmos 12 meses, o investimento federal dá R$ 16,30 por brasileiro por mês em 2015 e R$ 27,40 em 2024.

Ano

Emendas

Investimento

2015

R$ 1,40

R$ 16,30

2024

R$ 16,10

R$ 27,40

As duas linhas não somam. Parte das emendas financia investimento (asfalto, posto de saúde, trator), e parte paga custeio, a despesa do dia a dia, como plantão médico e combustível de ambulância.

A diferença está em quem escolhe. No investimento comum, o ministério define a obra pelo plano do governo. Na emenda, o parlamentar define o município e o objeto, e o ministério executa.

Por esse motivo, a proporção mede a fatia do gasto federal em obra que saiu da mesa do Executivo e passou à indicação do Congresso. Em 2015, a cada R$ 10 de investimento federal, perto de R$ 1 correspondia a emendas. Em 2024, perto de R$ 6.

A emenda chega a prefeituras que nenhum programa federal atenderia. A cidade pequena, sem corpo técnico para disputar edital, recebe o repasse por indicação do deputado da região.

O mesmo desenho dificulta o planejamento. Uma obra grande, como uma ponte ou uma adutora (a tubulação que leva água de um manancial à cidade), precisa de verba por vários anos, e a emenda é decidida a cada orçamento, por centenas de autores.

O Tribunal de Contas da União apontou o problema no relatório das contas do governo de 2023: obras paradas e repasses sem plano de trabalho na transferência especial.

A Lei Complementar 210 respondeu a parte das críticas. Desde 2025, a prefeitura que recebe transferência especial precisa informar o objeto do gasto antes do repasse, e as emendas de bancada passaram a financiar só projetos estruturantes, de porte estadual.

Pela série do Siga Brasil, o valor mensal das emendas por brasileiro passou de um décimo para mais da metade do investimento federal por brasileiro em nove anos.

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III Refaça a Conta

A conta em 3 passos

Três passos refazem o valor por brasileiro para qualquer ano desde 2015.

1. O valor pago: no Siga Brasil, abra o painel de emendas, filtre o ano e anote o total na coluna de valores pagos.

2. A população: no portal do IBGE, anote a estimativa de população daquele ano, publicada todo mês de agosto no Diário Oficial da União.

3. A divisão: divida o valor pago pela população e depois por 12. O resultado diz quantos reais de emenda chegaram, em média, a cada brasileiro por mês.

Um exemplo com números de teste: R$ 24 bilhões pagos e 200 milhões de habitantes dão R$ 120 por pessoa no ano, ou R$ 10 por mês.

Para comparar com o investimento, repita os três passos com o grupo de despesa 4 do orçamento federal e divida o primeiro resultado pelo segundo.

Três cuidados evitam conclusão errada.

O primeiro trata da fase. Empenhado é promessa, pago é dinheiro na conta. A soma das emendas empenhadas num ano costuma superar a das pagas, e o que fica para trás entra como restos a pagar (despesa empenhada e paga em anos seguintes).

O segundo trata da média. O valor por brasileiro espalha a verba pelo país inteiro, mas a emenda vai para onde o parlamentar indica, e municípios pequenos recebem acima da média por habitante.

O terceiro trata da inflação. Para comparar anos distantes, corrija os valores pelo IPCA antes de dividir, com a calculadora do cidadão do Banco Central.

O painel também permite descer ao detalhe. Filtrado por município, ele mostra quanto cada cidade recebeu e de qual parlamentar; filtrado por autor, mostra para onde cada deputado mandou a verba.

O Siga Brasil fica no portal do Senado, com acesso livre e sem cadastro. Com o valor pago e a população de um ano qualquer, os três passos dão a conta daquele ano.

R$ 16,10 por brasileiro por mês em 2024. Foi o valor das emendas parlamentares pagas pela União, pelo Siga Brasil do Senado Federal.