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O fundo eleitoral custa R$ 31,82 por eleitor
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha saiu de R$ 11,65 por eleitor em 2018 para R$ 31,82 em 2024, com o eleitorado crescendo 6%.
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Fundo eleitoral por eleitor, 2018 a 2024
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O valor do fundo eleitoral aparece no noticiário sempre na mesma unidade. Bilhões. Quatro bilhões, cinco bilhões, um número grande o bastante para não caber em nenhuma referência doméstica e curto o bastante para caber numa manchete de duas linhas.
Bilhão é uma unidade que não se compara com nada. Ninguém ganha em bilhões, ninguém gasta em bilhões, e o cérebro que lê a manchete arquiva o valor na mesma gaveta em que guarda distância entre estrelas.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha nasceu em 2017, depois que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a doação de empresas a campanhas e partidos. Sem o dinheiro corporativo, o Congresso criou uma dotação orçamentária da União liberada apenas em ano de eleição.
O desenho do fundo tem três características que quase nunca aparecem juntas na cobertura. O valor é fixado a cada ciclo dentro da Lei Orçamentária Anual, ele existe só em ano eleitoral, e a distribuição entre partidos segue critérios de bancada definidos em lei, não uma divisão igualitária.
Existe um segundo número, público e estável, que quase nunca é colocado ao lado do primeiro. O eleitorado registrado no Tribunal Superior Eleitoral, atualizado a cada pleito, com mais de 155 milhões de pessoas aptas a votar nas últimas eleições.
Dividir um pelo outro resolve o problema de escala. O resultado sai em reais por eleitor, uma unidade que qualquer pessoa consegue comparar com uma conta de luz, com um almoço ou com a tarifa de ônibus da própria cidade.
A divisão também neutraliza o argumento do crescimento populacional. Quando alguém diz que o fundo subiu porque o país tem mais eleitores, a conta por eleitor testa a frase diretamente, porque o denominador cresce junto.
E ela permite comparar eleições de naturezas diferentes. Pleito municipal e pleito geral têm cargos, número de candidatos e área de disputa distintos, mas os dois se dirigem ao mesmo corpo de eleitores registrados.
O gráfico de hoje faz essa divisão em quatro pontos, com o fundo aprovado no Orçamento de 2018, 2020, 2022 e 2024 sobre o eleitorado registrado de cada uma dessas eleições.
O resto da edição decompõe a série em reais por eleitor, separa o que é crescimento do fundo do que é crescimento do eleitorado, e deixa a divisão pronta para você refazer com os números do próximo ciclo.
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I O Gráfico do Dia
De R$ 11,65 para R$ 31,82 em seis anos
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A conta por eleitor mostra um salto que a manchete em bilhões esconde.
O fundo eleitoral custava R$ 11,65 por eleitor registrado em 2018 e chegou a R$ 31,82 por eleitor em 2024. São 173% de aumento em seis anos, num período em que o eleitorado cresceu cerca de 6%.
A série tem quatro pontos. Em 2018 o valor por eleitor foi de R$ 11,65, em 2020 subiu para R$ 13,76, em 2022 saltou para R$ 31,32 e em 2024 fechou em R$ 31,82.
O primeiro degrau é modesto. Entre 2018 e 2020 a linha sobe R$ 2,11 por eleitor, um movimento compatível com correção de valores e com a diferença entre um pleito geral e um pleito municipal.
O segundo degrau é o que muda a escala do gráfico. De 2020 para 2022 a linha mais que dobra, indo de R$ 13,76 para R$ 31,32 por eleitor, o maior salto de toda a série.
O terceiro degrau quase não existe. De 2022 para 2024 o valor por eleitor avança R$ 0,50, sinal de que o patamar alcançado na eleição geral anterior foi mantido também no ciclo municipal seguinte.
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O formato da curva importa mais do que qualquer ponto isolado. Não existe subida constante ano a ano, existe um patamar baixo até 2020 e outro patamar, mais que duas vezes maior, a partir de 2022.
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O denominador se comportou de outro jeito. O eleitorado registrado saiu de cerca de 147 milhões em 2018 para cerca de 156 milhões em 2024, uma variação pequena e regular, sem nenhum salto que acompanhe o do numerador.
Como o denominador quase não se moveu, a curva por eleitor tem praticamente o mesmo desenho da curva em bilhões. A divisão não muda a história, ela muda a unidade em que a história pode ser lida.
Vale registrar o que a série não faz. Os valores estão em reais correntes de cada eleição, sem correção pela inflação do período, então parte do avanço nominal corresponde à perda de poder de compra da moeda.
Também vale registrar o que fica de fora do numerador. O gráfico usa apenas o FEFC, o fundo de campanha liberado em ano eleitoral, e não soma o Fundo Partidário, que é repassado todo ano e tem regra própria.
E há uma diferença de natureza entre os pontos. Os anos pares alternam eleição geral, com presidência, governos e duas casas legislativas, e eleição municipal, com prefeituras e câmaras, o que muda o número de candidaturas financiadas.
Fonte e método: dotação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovada na Lei Orçamentária Anual de cada ano eleitoral, dividida pelo eleitorado registrado no Tribunal Superior Eleitoral no mesmo pleito, em reais correntes.
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II A Conta do Mês
O eleitorado cresceu 6%, o fundo cresceu 189%
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Entre 2018 e 2024 o fundo eleitoral saiu de R$ 1,72 bilhão para R$ 4,96 bilhões, uma alta de 189%. O eleitorado registrado subiu de 147,3 milhões para 155,9 milhões, uma alta de 6%. A diferença entre as duas taxas é a conta inteira.
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A decomposição separa o que a manchete junta. O valor por eleitor sobe quando o fundo cresce, desce quando o eleitorado cresce, e o resultado final depende de qual dos dois se move mais rápido.
Sobre a série de quatro eleições, a divisão devolve os seguintes valores:
| 2018, R$ 1,72 bilhão sobre 147,3 milhões de eleitores | R$ 11,65 |
| 2020, R$ 2,03 bilhões sobre 147,9 milhões de eleitores | R$ 13,76 |
| 2022, R$ 4,90 bilhões sobre 156,5 milhões de eleitores | R$ 31,32 |
| 2024, R$ 4,96 bilhões sobre 155,9 milhões de eleitores | R$ 31,82 |
| Variação do fundo, 2018 a 2024 | 189% |
| Variação do eleitorado, 2018 a 2024 | 6% |
A quarta linha da lista costuma passar batida. O eleitorado de 2024 é menor que o de 2022, porque o pleito municipal não recebe o voto do eleitor no exterior, e mesmo com denominador menor a linha por eleitor mal se moveu.
Os R$ 31,82 por eleitor não são cobrados numa guia separada. Eles saem da dotação orçamentária da União, o mesmo bolo de onde saem as demais despesas discricionárias do ano, e não aparecem em nenhuma linha do contracheque de ninguém.
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"Fica criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral."
Presidência da República, Lei 9.504, artigo 16-C, redação da Lei 13.487, ano de 2017
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A redação do artigo explica a intermitência da série. Como a dotação é fixada em ano eleitoral, o valor é renegociado a cada ciclo dentro do Orçamento, e nada obriga o número a manter relação com o do pleito anterior.
O efeito escala com o tamanho da família. Uma casa com dois eleitores registrados carrega R$ 63,64 do fundo de 2024, e uma com quatro eleitores carrega R$ 127,28, todos na proporção do valor por cabeça.
Existe uma comparação que muda a percepção do tamanho. Os R$ 31,82 por eleitor equivalem a menos de três reais por mês ao longo do ciclo de dois anos entre uma eleição e a seguinte, ainda que o desembolso aconteça concentrado num ano só.
A distribuição entre partidos segue outra régua. O TSE divide o montante por critérios de bancada na Câmara e no Senado, então o valor por eleitor é uma média nacional e não corresponde ao que qualquer partido específico recebeu por voto obtido.
Nada disso aparece no momento da votação. A urna registra a escolha em segundos, o resultado sai na mesma noite, e o custo público da campanha que produziu aquelas opções já tinha sido decidido meses antes, na votação do Orçamento.
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