A resposta de ontem Qual tributo arrecadou a maior fatia da carga em 2023? O ICMS, o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços. Pelo estudo Carga Tributária no Brasil da Receita Federal, ele rendeu perto de 7% do PIB em 2023, cerca de um quinto de toda a carga, à frente das contribuições ao INSS e do Imposto de Renda. |
Pelo Vigitel, do Ministério da Saúde, os adultos fumantes nas capitais eram 15,7% em 2006, 12,1% em 2012, 9,8% em 2019 e 9,3% em 2023.
O Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) liga todo ano para dezenas de milhares de adultos nas 26 capitais e no Distrito Federal e pergunta, entre outros hábitos, se o entrevistado fuma.
Os quatro pontos mostram duas velocidades. De 2006 a 2012, a proporção perdeu 3,6 pontos em seis anos. De 2012 a 2023, perdeu 2,8 pontos em onze anos, e nos últimos quatro a linha quase parou.
A descida rápida tem lei com número. A Lei nº 12.546, de 2011, proibiu fumar em ambiente coletivo fechado em todo o país, acabou com os fumódromos e criou um preço mínimo para o maço. A regulamentação entrou em vigor em dezembro de 2014.
O preço pesou ainda mais. A mesma lei mudou a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre o cigarro, e o imposto subiu em degraus até 2016. A Organização Mundial da Saúde, no relatório sobre a epidemia global de tabaco de 2015, aponta o aumento de impostos como a medida de maior efeito sobre o consumo.
As medidas mais antigas prepararam o terreno. A Lei nº 9.294, de 1996, começou a restringir a propaganda, e em 2000 a publicidade em TV, rádio, jornal e revista foi proibida. Em 2002, o Brasil passou a estampar imagens de advertência no maço, o segundo país do mundo a fazer a exigência.
O platô recente também tem explicação provável. Depois de 2016, o imposto parou de subir acima da inflação, e o cigarro contrabandeado do Paraguai, vendido abaixo do preço mínimo, ganhou espaço. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) acompanha o avanço do produto ilegal em estudos próprios.
Há ainda um produto novo, medido à parte. O cigarro eletrônico, com venda proibida pela Anvisa desde 2009, aparece no Vigitel em pergunta separada, e a série do gráfico acompanha só o fumante de tabaco.
Tanta lei tem um marco científico na origem. Em 1950, dois epidemiologistas britânicos, Richard Doll e Austin Bradford Hill, compararam pacientes com câncer de pulmão e pacientes com outras doenças em hospitais de Londres e concluíram:
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“Fumar é um fator, e um fator importante, na produção do carcinoma do pulmão.”
Richard Doll e Austin Bradford Hill, Smoking and Carcinoma of the Lung, British Medical Journal, 1950
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O carcinoma (tumor maligno que nasce no tecido de revestimento do órgão) virou o centro de uma série de pesquisas que, décadas depois, sustentou a Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, ratificada pelo Brasil em 2005.
Fonte e método: adultos fumantes nas capitais e no Distrito Federal, Vigitel, Ministério da Saúde, edições de 2006 a 2023; valores arredondados.
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