A resposta de ontem Qual país pôs imagens no maço antes do Brasil? O Canadá. Em dezembro de 2000, o governo canadense passou a exigir fotos de advertência cobrindo metade da frente e do verso do maço, a primeira regra do tipo no mundo. O Brasil veio em seguida, com a Resolução 104 da Anvisa, de 2001, e os maços com imagem chegaram às prateleiras em 2002. |
Pelo Registro Civil do IBGE, os divórcios foram perto de 30,8 mil em 1984, 179 mil em 2007, 351 mil em 2011 e 420 mil em 2022.
As Estatísticas do Registro Civil reúnem, todo ano, os registros enviados pelos cartórios e pelas varas de família do país inteiro: nascimentos, casamentos e divórcios, entre outros atos.
O primeiro degrau é de 1977. A Emenda Constitucional 9 e a Lei 6.515, conhecida como Lei do Divórcio, permitiram dissolver o casamento no Brasil. Até então, o casal só podia recorrer ao desquite (separação de corpos e de bens, sem direito a novo casamento civil).
O autor do projeto foi o senador baiano Nelson Carneiro, que defendia o divórcio no Congresso desde a década de 1950 e enfrentou a oposição da Igreja Católica por mais de vinte anos até a aprovação.
A lei de 1977 cobrava espera: três anos de separação judicial antes do divórcio, ou cinco anos de separação de fato. E permitia a cada pessoa um divórcio só na vida. Por esse motivo a série começa baixa, com 30,8 mil em 1984.
A Constituição de 1988 encurtou os prazos para um ano de separação judicial ou dois de separação de fato, e o limite de um divórcio por pessoa caiu. A curva sobe devagar ao longo dos anos 1990.
O segundo salto tem lei com número. A Lei 11.441, de 2007, autorizou o divórcio por escritura pública em cartório, sem juiz, quando o casal concorda e não tem filhos menores. Pelo Registro Civil, 2007 fechou com perto de 179 mil divórcios.
O terceiro salto é o maior. A Emenda Constitucional 66, promulgada em julho de 2010, apagou a exigência de separação prévia. O parágrafo 6 do artigo 226 da Constituição passou a caber numa linha:
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“O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.”
Congresso Nacional, Emenda Constitucional 66, artigo 226 da Constituição Federal, 2010
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Sem prazo e sem etapa intermediária, os pedidos represados chegaram juntos aos cartórios e aos fóruns. O ano de 2011 registrou perto de 351 mil divórcios, quase o dobro de 2007.
O ritmo da curva mostra o peso de cada mudança. De 1984 a 2007, os divórcios subiram perto de 148 mil em 23 anos. De 2007 a 2011, subiram perto de 172 mil em quatro anos.
Depois vieram oscilações. Em 2020, os fóruns fechados pela pandemia de covid-19 derrubaram o total; em 2021 os registros voltaram a subir, e 2022 marcou o recorde de 420 mil.
Fonte e método: divórcios concedidos em primeira instância e por escritura, Estatísticas do Registro Civil, IBGE, 1984 a 2022; valores arredondados.
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