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I O Gráfico do Dia
A partilha escrita em lei
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Pelos balanços da Caixa, divididos pela população adulta e corrigidos pelo IPCA, a aposta por adulto ficou perto de R$ 11 por mês em 2010, R$ 13 em 2015, R$ 12 em 2020 e R$ 13 em 2024, em reais de 2024.
As loterias federais funcionam como serviço público da União. O Decreto-Lei 204, de 1967, entregou à Caixa a exploração dos jogos, e a Loteria Federal, de bilhetes numerados, segue como a mais antiga da casa.
A Loteca chegou em 1970, a Quina em 1994, a Mega-Sena em 1996 e a Lotofácil em 2003. Cada modalidade nasceu com sua própria lei de repartição, com percentuais diferentes para prêmio e beneficiários.
Em 2018, a Lei 13.756 juntou as regras num desenho só. Para os jogos de números, como Mega-Sena, Quina e Lotofácil, a lei reservou perto de 43% da arrecadação ao prêmio bruto e repartiu o resto entre beneficiários fixos e custeio.
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“A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei [...] III, sobre a receita de concursos de prognósticos.”
Assembleia Nacional Constituinte, Constituição Federal, artigo 195, 1988
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O artigo explica por que a seguridade social aparece em toda tabela de repasse. A receita das apostas entra no orçamento como contribuição social, ao lado da folha de salários e do faturamento das empresas.
Entre os 43% do prêmio bruto e os perto de 35% efetivamente pagos, há três desvios. Parte do prêmio fica em reserva para concursos especiais, como a Mega da Virada; o prêmio não resgatado em 90 dias vai para o Fies; e o imposto de renda leva 30% dos prêmios acima do limite de isenção.
A subida de 2010 a 2015 veio de dois motores. A Lotofácil virou o jogo mais vendido da casa, e a aposta mínima da Mega-Sena passou de R$ 2 para R$ 3,50 em 2015, sem queda proporcional no número de bilhetes.
Em 2020, a pandemia fechou lotéricas por semanas, e o valor por adulto recuou perto de R$ 1. A venda pelo aplicativo e pelo site da Caixa, liberada em 2018, segurou parte da queda.
De 2020 a 2024, novos reajustes levaram a aposta mínima da Mega-Sena a R$ 5, e a Mega da Virada bateu recordes de arrecadação a cada dezembro. A linha voltou a perto de R$ 13 e parou ali.
Fonte e método: arrecadação anual das loterias federais nos relatórios e demonstrações da Caixa, de 2010 a 2024; população com 18 anos ou mais pelas projeções do IBGE; valores corrigidos pelo IPCA até o fim de 2024 e arredondados; estimativa desta edição.
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II A Conta do Mês
Para onde vão os R$ 13
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Em 2024, de cada R$ 13 apostados por adulto no mês, perto de R$ 4,50 voltaram em prêmio pago, pela estimativa desta edição.
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A repartição muda de jogo para jogo, mas o desenho geral se repete. Somadas as modalidades, a média de 2024 se distribui em seis destinos.
Por adulto, por mês, em reais de 2024 e com valores arredondados, a divisão fica assim:
| Prêmio pago | R$ 4,50 | | Lotéricas e custeio | R$ 2,60 | | Seguridade social | R$ 2,30 | | Segurança e fundo penitenciário | R$ 1,30 | | Reserva, prescritos e imposto | R$ 1,30 | | Esporte e cultura | R$ 1,00 |
O prêmio pago é o maior destino, mas fica longe da metade. Para cada real apostado, perto de R$ 0,35 voltam a algum apostador, e os outros R$ 0,65 seguem para outro lugar.
No ano, a conta por adulto dá perto de R$ 161 apostados e R$ 54 devolvidos em prêmio. A diferença, perto de R$ 107, é o preço médio da esperança comprada nas lotéricas.
O prêmio também se concentra. Na Mega-Sena, a chance de acertar as seis dezenas com a aposta simples de seis números é de 1 em 50.063.860, e a maior parte do bolo vai para poucas apostas premiadas por concurso.
A Lotofácil reparte de outro jeito. A chance do prêmio máximo é de 1 em 3.268.760, e as faixas de 11 a 13 acertos pagam valores fixos a milhões de apostadores, o que espalha o dinheiro devolvido.
Uma casa com dois adultos na média aposta perto de R$ 26 por mês. Em dez anos, perto de R$ 3.100 saem do orçamento, e perto de R$ 1.100 voltam, se a casa ficar na média de prêmio.
Para o Estado, as apostas viraram fonte estável. A seguridade social recebe perto de R$ 4 bilhões por ano das loterias, e o esporte olímpico e paralímpico depende desses repasses para boa parte do orçamento das confederações.
A lotérica recebe comissão sobre cada bilhete. Com mais de 13 mil unidades no país, a rede também paga contas, faz saque e recebe depósito, e a venda de jogos ajuda a sustentar o balcão nas cidades sem agência bancária.
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