I  O Gráfico do Dia

A tabela do FNDE

Corrigido pelo IPCA a preços de dezembro de 2025, o repasse diário do PNAE por aluno do fundamental valeu perto de 56 centavos em 2017, 41 em 2022, 57 em 2023 e 59 em 2025.

O PNAE nasceu em 1955 como Campanha da Merenda Escolar, no antigo Ministério da Educação e Cultura. O desenho atual vem da Lei 11.947, de 2009, que tornou o repasse obrigatório para toda a rede pública de educação básica.

A regra do dinheiro é o per capita (o valor fixo pago por aluno a cada dia letivo). O FNDE multiplica esse valor pelas matrículas do Censo Escolar do ano anterior e por 200 dias, e divide o total em dez parcelas.

O per capita muda por etapa de ensino. A resolução de 2017 fixou R$ 0,36 para fundamental e médio, R$ 0,53 para pré-escola e R$ 1,07 para creche e ensino integral.

Escolas indígenas e quilombolas recebiam R$ 0,64 no mesmo quadro, pela distância das aldeias e comunidades e pelo cardápio próprio que a lei garante a esses alunos.

A Resolução 2, de março de 2023, mexeu em todas as linhas: fundamental e médio foram a R$ 0,50, pré-escola a R$ 0,72, creche e integral a R$ 1,37. Foi o primeiro reajuste desde 2017.

Em 2025, o governo federal anunciou outra correção, e o fundamental chegou a R$ 0,57 por dia. A creche foi a R$ 1,57.

Entre uma resolução e outra, nenhuma regra corrige o valor sozinha. A Lei 11.947 não prevê reajuste automático pela inflação, e cada aumento depende de decisão do Conselho Deliberativo do FNDE e de espaço no orçamento federal do ano.

O artigo 14 amarra o uso de parte do dinheiro. Pelo menos 30 centavos de cada real federal compram comida direto de agricultores familiares, o que liga o per capita à renda de pequenos produtores perto das escolas.

O repasse também não paga tudo. Cozinheira, gás, fogão, prato e transporte saem do orçamento local; o dinheiro do PNAE compra só gênero alimentício (o ingrediente, cru ou processado, que entra na panela).

Para chegar aos centavos do gráfico, esta edição pegou o valor nominal de cada resolução, aplicou o IPCA acumulado entre o mês de vigência e dezembro de 2025, e arredondou.

Fonte e método: resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE de 2017, 2023 e 2025; IPCA mensal do IBGE; valor do ensino fundamental e médio; estimativa desta edição.

II  A Conta do Mês

Onze reais por mês de aula

A conta por mês troca a escala. Centavos por refeição somem na cabeça; reais por mês de aula cabem ao lado do preço de um quilo de arroz ou de uma dúzia de ovos.

Multiplicado por 20 dias e corrigido pelo IPCA, o valor mensal fica assim:

Entre 2017 e 2022, a perda foi de R$ 2,92 por aluno a cada mês letivo, em moeda de hoje. Em dez meses de aula, somam perto de R$ 29 por estudante só em 2022.

Na escala da rede, a diferença pesa. Aplicado a 40 milhões de alunos, cada centavo a menos por dia vira R$ 80 milhões a menos no ano letivo, pela conta desta edição.

A inflação de comida bateu mais forte que o índice cheio. Em 2020, o grupo alimentação no domicílio do IPCA subiu perto de 18%, pelo IBGE, contra 4,5% do índice geral.

Por esse filtro, a perda real no prato entre 2017 e 2022 foi maior que a do gráfico, que usa o índice geral para medir todos os anos na mesma unidade.

Quem cobriu a diferença foram prefeituras e estados. Municípios pequenos, com arrecadação curta, dependem mais do repasse federal e têm menos margem para completar o cardápio com recurso próprio.

O reajuste de 2023 entrou com 39% sobre o valor de 2017. O IPCA acumulado de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2023 ficou perto de 37%. A correção fechou a conta com pouca sobra.

O de 2025, de 14%, veio depois de dois anos de IPCA perto de 4,6% e 4,8%. O valor real subiu, e a sobra sobre 2017 ficou em 3 centavos por refeição.

Três centavos por dia dão 60 centavos por mês de aula. Para o aluno, cabem num pão francês; para a rede, aplicados aos mesmos 40 milhões, somam R$ 240 milhões por ano.

III  Refaça a Conta

A merenda da sua cidade em 4 passos

1. O repasse: no site do FNDE, abra a consulta de liberações do PNAE, escolha o município e o ano, e anote o total transferido.

2. Os alunos: no Censo Escolar do Inep, pegue as matrículas da rede municipal no ano anterior ao repasse.

3. O dia: divida o total transferido pelo número de alunos e depois por 200. O resultado é o per capita médio diário da sua cidade.

4. A correção: na Calculadora do Cidadão, do Banco Central, corrija o valor do ano escolhido pelo IPCA até o mês mais recente.

Com números redondos, o caminho fica assim. Uma cidade que recebeu R$ 1 milhão para 10 mil alunos tem R$ 100 por aluno no ano; dividido por 200 dias, dá R$ 0,50 por dia, ou R$ 10 por mês de aula.

O per capita médio da sua cidade sai diferente do da tabela nacional. Creche e ensino integral recebem quase três vezes o valor do fundamental, e uma rede com muitas creches puxa a média para cima.

Para comparar com a tabela nacional, use o mesmo mês de correção. Se o seu cálculo vai até o mês corrente, atualize também os 59 centavos de 2025 pela Calculadora do Cidadão, ou a diferença vira efeito da inflação recente.

Quatro cuidados evitam conclusão errada.

O primeiro trata da matrícula. O FNDE paga pelo Censo do ano anterior; cidade que ganhou alunos recebe atrasado, e cidade que perdeu recebe a mais por um ano.

O segundo trata do saldo. Dinheiro não gasto fica na conta e é descontado do repasse seguinte, então o total transferido num ano pode sair abaixo da tabela.

O terceiro trata da retenção. Prefeitura com prestação de contas pendente ou sem CAE (Conselho de Alimentação Escolar, o grupo de pais, professores e sociedade que fiscaliza a merenda) ativo pode ter parcelas retidas, e o total cai sem mudança no per capita.

O quarto trata do complemento. O total federal não mostra o dinheiro próprio do município; para saber quanto chega ao prato, procure o orçamento da secretaria de educação, na rubrica de alimentação escolar.

Com os quatro cuidados anotados, o número da sua cidade pode ser comparado com a tabela nacional na mesma unidade: centavos por aluno por dia letivo, a preços de hoje.

“Quanto a sua cidade recebeu do PNAE por aluno no último ano, e quanto disso cabe num dia de aula?”

59 centavos por aluno por dia. Foi o repasse federal da merenda do fundamental em 2025, a preços de dezembro de 2025 (FNDE, resolução de 2025; IBGE, IPCA).

Segundo a edição, em que ano veio o primeiro reajuste do repasse diário do PNAE desde 2017?

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