I  O Gráfico do Dia

O contrato preso ao IPCA

Pelas tabelas da ANTT corrigidas pelo IPCA, a ida pela Dutra custou perto de R$ 74 em 2010, R$ 71 em 2016, R$ 72 em 2021, R$ 61 em 2022 e R$ 66 em 2024, em reais de 2024.

A Via Dutra foi inaugurada em 1951 e recebeu o nome do presidente Eurico Gaspar Dutra, que governou o país de 1946 a 1951. Por mais de quatro décadas, a estrada foi mantida com dinheiro público, sem cobrança direta de quem passava.

Em 1993, o governo federal lançou o Programa de Concessões de Rodovias Federais. A Dutra entrou no primeiro lote, e a concessionária NovaDutra, do grupo CCR, assumiu a rodovia em 1996, com contrato de 25 anos.

O contrato trouxe a fórmula: a tarifa básica de cada praça seria reajustada uma vez por ano pela variação do IPCA. Revisões extras só entravam com autorização do poder concedente, para pagar obra nova ou compensar imposto criado depois da assinatura.

Em 2001, a Lei 10.233 criou a ANTT, que herdou a fiscalização dos contratos e passou a publicar a tabela de cada praça em resolução própria. É dessas resoluções que sai a série do gráfico.

O artigo explica a linha quase reta de 2010 a 2021. Com reajuste pelo índice oficial, o preço nominal anda junto com os preços em geral, e o valor corrigido oscila só pelo descompasso entre o mês do reajuste e o mês da medição.

Os pequenos sobe e desce dessa fase vêm de dois lados. Em alguns anos, a agência adiou o reajuste e concedeu o atraso acumulado no ano seguinte. Em outros, aprovou degraus extras para pagar obras de ampliação de faixas.

O contrato da NovaDutra venceu em 2021 e foi prorrogado por um ano, para dar tempo ao novo leilão. A ANTT leiloou a Dutra junto com o trecho da Rio-Santos entre Ubatuba e o Rio, e o grupo CCR venceu de novo, agora com a concessionária CCR RioSP.

A nova concessão começou em março de 2022, com tarifa inicial abaixo da antiga e 30 anos de prazo. Por esse motivo a curva desce em 2022: a fórmula do IPCA continuou, mas partindo de um piso novo.

De 2022 a 2024, o valor real subiu perto de R$ 5. O novo contrato prevê degraus tarifários ligados à entrega de obras, como a pista nova de subida da Serra das Araras, liberados pela ANTT conforme cada etapa fica pronta.

Fonte e método: tarifas de categoria 1 (carro de passeio) somadas nas praças do sentido capital paulista para o Rio, resoluções da ANTT de 2010 a 2024; valores corrigidos pelo IPCA do IBGE até o fim de 2024 e arredondados; estimativa desta edição.

II  A Conta do Mês

A mesma estrada, eixo por eixo

A tabela federal divide os veículos em categorias. A categoria 1 reúne carros, caminhonetes e furgões de dois eixos com rodagem simples, e serve de base: toda outra categoria paga um múltiplo dela.

Para veículo comercial, o multiplicador acompanha os eixos. Caminhão ou ônibus de dois eixos paga duas tarifas de carro, o de três eixos paga três, e assim até o bitrem de nove eixos, que paga nove.

A motocicleta paga metade da tarifa básica. O carro com reboque soma o eixo extra: um carro puxando carretinha de um eixo paga uma vez e meia.

A viagem de ida, pelas tarifas de 2024 e com valores arredondados, fica assim:

Por quilômetro, o caminhão de seis eixos chega perto de R$ 0,98. Num frete de ida e volta entre as duas capitais, os pedágios somam perto de R$ 790, antes do diesel e do salário do motorista.

A cobrança por eixo tem lógica de engenharia. O teste de estrada da AASHO (Associação Americana de Autoridades Rodoviárias Estaduais), feito nos Estados Unidos entre 1958 e 1960, mediu o desgaste do pavimento crescendo perto da quarta potência da carga por eixo: dobrar o peso multiplica o estrago por 16.

Por essa lei de desgaste, o caminhão carregado responde pela maior parte do custo de manutenção da pista, e o carro de passeio quase não deixa marca no asfalto.

A regra tem uma brecha conhecida. Caminhão vazio pode erguer um eixo, o chamado eixo suspenso, e a Lei 13.103, de 2015, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, isentou de pedágio o eixo levantado do veículo sem carga.

Desde então, as praças federais usam câmera e sensor para contar só os eixos no chão. O caminhoneiro que volta sem carga paga menos, e as concessionárias pediram à ANTT reequilíbrio de contrato pela receita perdida.

O número por quilômetro também permite comparar estradas diferentes. Uma rodovia com tarifa alta e poucas praças pode sair mais barata, por quilômetro, do que outra com muitas cabines baratas.

Para o carro, o pedágio na Dutra pesa menos do que o combustível. Um carro que faz 12 quilômetros por litro gasta perto de 34 litros na ida; a um preço de R$ 6 por litro, são perto de R$ 200, três vezes o pedágio.

III  Refaça a Conta

O pedágio da sua estrada em 4 passos

1. As praças: no site da ANTT, abra a página de tarifas das rodovias federais concedidas, escolha a concessionária da sua estrada e anote as praças do trecho percorrido, no sentido da viagem.

2. A categoria: some a tarifa de cada praça na categoria do seu veículo. Para carro de passeio, use a categoria 1; para caminhão, multiplique pela quantidade de eixos no chão.

3. O quilômetro: divida o total pela distância do trecho, tirada do mapa ou das placas de quilometragem no início e no fim.

4. A inflação: para comparar com um ano antigo, corrija o valor antigo pela Calculadora do Cidadão, do Banco Central, escolhendo o IPCA, ou pela série do índice no site do IBGE.

Com números redondos, o caminho fica assim. Um trecho de 200 quilômetros tem três praças de R$ 10 para carro. O total dá R$ 30, e R$ 30 divididos por 200 quilômetros dão R$ 0,15 por quilômetro.

Se o mesmo trecho cobrava R$ 15 há 14 anos, a correção pelo IPCA multiplica o valor por perto de 2,2 e leva a R$ 33 de hoje. O preço de etiqueta dobrou, mas o real caiu perto de 9%.

Três cuidados evitam conclusão errada.

O primeiro trata do sentido. Algumas praças federais cobram só numa direção, com o valor dobrado, para economizar cabines; somar só a ida pode esconder o custo da volta, ou contá-lo duas vezes.

O segundo trata do free flow (cobrança sem cancela, por leitura da placa ou da etiqueta no para-brisa). Desde 2023, a CCR RioSP cobra assim em pórticos da Rio-Santos, e o valor chega pela fatura ou pelo aplicativo, sem cabine para somar.

O terceiro trata da comparação entre estradas. Uma tarifa por quilômetro baixa pode vir de pista simples e sem obra; a tarifa mais alta pode pagar pista dupla, acostamento e guincho. O preço sozinho não diz o que a estrada entrega.

Com os três cuidados anotados, o número da sua estrada pode ser comparado com a Dutra na mesma unidade: reais de hoje por quilômetro.

“Quanto a sua estrada cobra por quilômetro, em reais de hoje?”

R$ 0,16 por quilômetro. Foi o pedágio do carro na Dutra em 2024 (ANTT, tabelas tarifárias de 2024; IBGE, IPCA).

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EDIÇÃO SELADA

Quem leu até aqui tem mais um achado desta edição atrás do lacre.

O que explica a única queda visível na curva do pedágio real da Dutra entre 2010 e 2024?

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