I  O Gráfico do Dia

40, 28 e 13 meses na primeira instância

A fila da primeira instância tem três velocidades. O Conselho Nacional de Justiça mede cada uma.

Na primeira instância, o tempo médio de tramitação dos processos baixados é de 40 meses na Justiça Federal, 28 meses na Justiça Estadual e 13 meses na Justiça do Trabalho, pelo Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, ano-base 2023.

O gráfico tem três barras e uma unidade só, o número de meses entre o protocolo e o encerramento do processo naquela instância. A barra da Justiça Federal marca 40 meses. A da Justiça Estadual marca 28. A da Justiça do Trabalho marca 13, pouco mais de um terço da primeira.

As três barras vêm da mesma apuração. Cada tribunal alimenta o sistema de estatística do Conselho Nacional de Justiça com a data de distribuição e a data de baixa de cada processo, e o relatório consolida a média por ramo e por grau.

A distância entre o extremo mais rápido e o mais lento é de 27 meses. Duas pessoas que protocolam petição no mesmo dia, uma na vara do trabalho e outra na vara federal, recebem sentença em momentos separados por mais de dois anos de calendário.

O motivo da Justiça do Trabalho ser a mais rápida está no desenho do procedimento. A Consolidação das Leis do Trabalho impõe audiência inicial de conciliação, prazos processuais curtos e instrução concentrada, e uma fatia alta dos casos termina em acordo homologado antes da produção completa de provas.

O motivo da Justiça Federal ser a mais lenta está na natureza da parte adversa e da prova. A União e suas autarquias são rés em massa, a matéria previdenciária e tributária depende de prova técnica, e a perícia médica agendada por fila acrescenta meses que não dependem da vara.

A Justiça Estadual fica no meio por carregar o volume e a variedade. Ela responde por cerca de três quartos do estoque nacional e julga divórcio, cobrança, acidente de trânsito, inventário, execução fiscal municipal e matéria criminal dentro da mesma estrutura de varas.

Vale registrar o que as três barras não mostram. Elas são médias nacionais e escondem a variação enorme entre tribunais do mesmo ramo, não separam o processo simples do complexo, não incluem a fase de execução nem o recurso na segunda instância, e não descrevem o caso específico de nenhum leitor.

Fonte e método: tempo médio de tramitação dos processos baixados na primeira instância, por ramo da Justiça, no Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, ano-base 2023, com os valores convertidos de dias para meses cheios.

II  A Conta do Mês

A vida de um processo em meses de calendário

A conversão de dias para meses é o que tira o indicador do relatório e coloca na vida de quem espera. Ninguém organiza a própria vida em taxa de congestionamento, e qualquer pessoa entende três anos e quatro meses sem resposta sobre um benefício negado.

Na mesma unidade de calendário, a fila da primeira instância fica assim:

A escada mostra que a espera não é proporcional ao tamanho do pedido. Uma ação de pequeno valor sobre um benefício previdenciário de um salário mínimo corre no mesmo ramo e no mesmo ritmo de uma causa tributária de milhões.

O efeito acumulado aparece no patrimônio de quem litiga. Quarenta meses de espera por um benefício mensal significam quarenta parcelas não recebidas durante a fila, pagas depois como atrasado corrigido, com a correção entrando numa conta que a pessoa já gastou de outro jeito.

A frase descreve o custo moral do tempo processual, e o gráfico mostra o custo material do mesmo mecanismo. A demora muda o resultado prático da decisão, porque altera quem ainda está vivo, solvente ou empregado quando a sentença chega.

Duas pessoas com o mesmo direito recebem justiças diferentes. A que litiga numa vara do trabalho fecha o capítulo em pouco mais de um ano e a que litiga numa vara federal atravessa três eleições municipais e estaduais com o caso aberto.

O tempo também muda a disposição de negociar. Quem sabe que a fila tem três anos aceita acordo menor para encerrar antes, e essa disposição desigual transfere valor da parte que tem pressa para a parte que pode esperar, quase sempre o litigante de grande porte.

A média esconde a cauda longa. Processos que dependem de prova pericial, de carta precatória para ouvir testemunha em outra comarca ou de localização de bens em execução passam muito acima dos 40 meses, e cada um deles puxa a média do seu ramo para cima.

A leitura do indicador também muda com o tempo. Mutirão de conciliação, ampliação do juízo digital e núcleos de justiça 4.0 reduzem o tempo de fases inteiras, e a série anual do Conselho Nacional de Justiça é o lugar onde esse ganho aparece ou deixa de aparecer.

III  Refaça a Conta

Meça o tempo do seu próprio processo

1. A data de distribuição: abra a consulta processual do tribunal pelo número único do processo e anote a data de distribuição, que é o dia em que o caso foi registrado na vara, não o dia em que você contratou o advogado.

2. A data de hoje ou da sentença: se o caso ainda corre, conte os meses até hoje. Se já tem sentença na primeira instância, conte os meses até a data da sentença, que é o marco equivalente ao do indicador do relatório.

3. A comparação com o seu ramo: compare o seu número com os 40 meses da Justiça Federal, os 28 da Estadual ou os 13 da Justiça do Trabalho, e veja se o seu caso corre acima ou abaixo da média nacional do ramo em que ele tramita.

Com o resultado na mão, três verificações mostram de onde ele veio.

A primeira verificação é o ramo correto. Ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social corre na Justiça Federal ou em vara estadual com competência delegada, reclamação de vínculo de emprego corre na Justiça do Trabalho, e comparar o seu caso com a média do ramo errado produz um diagnóstico falso.

A segunda é a fase em que o processo está. O indicador de tramitação mede a fase de conhecimento, a etapa em que o juiz analisa as provas e decide, e não mede a execução, a fase posterior de cobrança do valor reconhecido, que costuma durar mais do que a primeira.

A terceira é o que travou a contagem. Suspensão por tema repetitivo no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça, espera por perícia e pedido de prazo das próprias partes somam meses que não descrevem a velocidade da vara.

O uso prático da medida aparece na cobrança de andamento. Chegar ao advogado com a contagem feita e a média do ramo publicada transforma uma pergunta vaga sobre demora num pedido específico de peticionamento, de reiteração ou de pedido de prioridade.

O uso seguinte aparece na escolha da via. Causa de até sessenta salários mínimos contra a União cabe no Juizado Especial Federal, e comparar o tempo médio das duas vias dá uma base concreta para a decisão processual que o advogado vai tomar.

O uso final aparece na leitura de qualquer notícia sobre lentidão judicial. A manchete que fala de um Judiciário lento trata três sistemas com ritmos muito distintos, e saber em qual deles o seu caso corre é o que transforma indignação genérica em expectativa calibrada.

27 meses. Foi a distância entre o tempo médio de tramitação na primeira instância da Justiça Federal e o da Justiça do Trabalho, no Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, ano-base 2023.

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