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ED 081

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13 resgatados da escravidão por dia útil em 2023

Pelos painéis do Ministério do Trabalho, 3.240 pessoas saíram de trabalho escravo em 2023, a maior marca desde 2009.

Resgatados de trabalho escravo por ano

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84 trabalhadores em 1995. Foi o total que o Ministério do Trabalho tirou de condição análoga à escravidão no primeiro ano do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, a equipe de auditores, procuradores e policiais federais criada naquele ano para entrar em fazenda sem aviso.

O grupo nasceu de uma denúncia com nome e sobrenome. Em setembro de 1989, José Pereira Ferreira, então com 17 anos, tentou fugir da Fazenda Espírito Santo, em Sapucaia, no sul do Pará, onde trabalhava sem salário para pagar uma dívida de comida e ferramenta.

Os capatazes atiraram. Um colega de fuga, conhecido como Paraná, não sobreviveu. José Pereira levou um tiro que atravessou o rosto, fingiu estar sem vida e foi largado numa estrada. Andou até outra fazenda e conseguiu contar a história.

A Comissão Pastoral da Terra e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 1994. No ano seguinte, o governo Fernando Henrique Cardoso reconheceu em público, pela primeira vez, a existência de trabalho escravo no país.

A palavra da lei é condição análoga (parecida em tudo, sem o título de propriedade) porque ninguém ali tem dono no papel. O que prende é a dívida no barracão da fazenda, o documento retido, a jornada sem fim ou o alojamento sem água e sem banheiro.

Os números cresceram rápido assim que as equipes passaram a ir a campo com frequência. Em 2003 foram 5.223 resgatados. Em 2007, o painel do ministério chegou ao pico da série, com 5.999 pessoas, boa parte delas no corte de cana.

Depois vieram anos de queda, com menos equipes e menos auditores. Em 2023, a curva voltou a subir e marcou 3.240 resgatados, a maior quantidade desde 2009, pelo Radar SIT (o painel público da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho).

A seção I põe lado a lado o primeiro ano, os dois anos de pico e 2023, e mostra em que atividades os resgatados trabalhavam.

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I O Gráfico do Dia

De 84 a 3.240 pessoas por ano

A resposta de ontem

Como se chamava a locomotiva do primeiro trem do Brasil?

Baroneza, em homenagem à baronesa de Mauá, Maria Joaquina, mulher de Irineu Evangelista de Sousa. A locomotiva a vapor veio da Inglaterra, feita pela William Fairbairn & Sons, e puxou o trem de 1854 entre Estrela e a Raiz da Serra. Está preservada e exposta no Museu do Trem, no Engenho de Dentro, no Rio de Janeiro.

Pelo Radar SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego, a fiscalização resgatou 84 pessoas em 1995, 5.223 em 2003, 5.999 em 2007 e 3.240 em 2023.

A soma de 1995 a 2023 passa de 63 mil trabalhadores, pelo mesmo painel. Dá uma cidade do tamanho de Itapetininga ou de Ubá retirada, pessoa por pessoa, de alojamento de lona, de carvoaria ou de canteiro de obra.

O salto de 1995 para 2003 tem endereço. Em dezembro de 2003, a Lei 10.803 reescreveu o artigo 149 do Código Penal e listou as formas do crime, o que deu ao auditor uma lista objetiva para o auto de infração.

“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho.”

Código Penal, artigo 149, redação da Lei 10.803, 2003

No mesmo ano, uma portaria do ministério criou o Cadastro de Empregadores, a Lista Suja, com o nome de quem foi flagrado. Banco público passou a negar crédito a quem aparece nela.

Em 2003, o Brasil também fechou o acordo com a Comissão Interamericana no caso de José Pereira Ferreira: reconheceu a responsabilidade do Estado e prometeu mudar a lei, punir os culpados e pagar uma indenização à vítima.

O pico de 2007 veio da cana. Naquele ano, uma única ação na usina Pagrisa, em Ulianópolis, no Pará, retirou 1.064 cortadores de um alojamento, e o grupo móvel somou quase seis mil resgates no país.

A atividade muda com a década. Nos anos 1990, a maioria vinha da derrubada de mata para pasto na Amazônia. Depois cresceram a cana, o carvão vegetal e, a partir de 2010, a construção civil e a confecção de roupas nas capitais.

Em 2023, o painel apontou o cultivo de café, a cana-de-açúcar e a produção de carvão vegetal entre as atividades com mais resgatados. Minas Gerais e Goiás lideraram entre os estados.

O caso mais lembrado daquele ano não veio da roça do Norte. Em fevereiro de 2023, 207 safristas foram retirados de um alojamento em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, contratados por uma terceirizada que servia vinícolas da região.

Quase todos tinham vindo da Bahia para a colheita da uva. Contaram aos auditores que recebiam castigo com choque elétrico e spray de pimenta, e que a comida era descontada do salário. O dono da terceirizada foi preso em flagrante.

Fonte e método: Ministério do Trabalho e Emprego, Radar SIT, resgatados por ano de 1995 a 2023; Código Penal, artigo 149; arredondamento desta edição.

II A Conta do Mês

R$ 3.950 de rescisão por resgatado

Pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os empregadores flagrados em 2023 pagaram perto de R$ 12,8 milhões em verbas salariais e rescisórias, ou cerca de R$ 3.950 por resgatado.

A verba rescisória é o dinheiro que o empregador deve na saída: salário atrasado, férias, décimo terceiro e aviso prévio. O auditor calcula na hora e o pagamento sai, em geral, ali mesmo, diante da equipe.

Dividido por 12, o total de 2023 dá perto de R$ 1,07 milhão por mês. Os 3.240 resgates, espalhados pelos 12 meses, dão 270 pessoas por mês, perto de nove por dia corrido.

Contando só os dias úteis, a frequência aparece de outro jeito:

Período

Resgatados em 2023

Ano

3.240

Mês

270

Semana

Dia útil

Os 13 por dia útil saem de 3.240 dividido por perto de 250 dias de expediente no ano. É uma pessoa a cada 37 minutos de um turno de oito horas.

Os R$ 3.950 por pessoa equivalem a perto de três salários mínimos de 2023, que era de R$ 1.320. Para quem passou meses sem carteira assinada, o valor costuma cobrir só uma parte do que deixou de receber.

Além da rescisão, o resgatado ganha três parcelas do seguro-desemprego especial, de um salário mínimo cada, pela Lei 10.608, de 2002. O pagamento não depende de tempo mínimo de emprego.

O dinheiro não fecha o processo. O empregador ainda responde a autos de infração, à ação do Ministério Público do Trabalho por dano moral coletivo e, se houver denúncia aceita, ao processo criminal pelo artigo 149.

Na Justiça Federal, a punição é rara. A pena prevista vai de dois a oito anos de reclusão, mas a maioria dos processos termina em absolvição, prescrição ou pena trocada por prestação de serviço.

Desde 2014, a Emenda Constitucional 81 permite tomar sem indenização a propriedade rural ou urbana onde houver trabalho escravo. A regra ainda depende de lei que diga como o confisco funciona.

No caso da Serra Gaúcha, as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton assinaram com o Ministério Público do Trabalho, em março de 2023, um acordo de R$ 7 milhões, valor maior que a verba paga a todos os resgatados do país em muitos meses.

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III Refaça a Conta

Resgates por dia útil em 4 passos

Os quatro passos abaixo refazem a conta de qualquer ano da série.

1. O total do ano: no Radar SIT, abra a aba de trabalho escravo e anote o número de trabalhadores resgatados no ano escolhido.

2. Os dias úteis: conte os dias de segunda a sexta do ano e tire os feriados nacionais. Em 2023, o calendário dá perto de 250.

3. A frequência: divida o total de resgatados pelos dias úteis. O resultado é o número de pessoas retiradas por dia de expediente.

4. O valor por pessoa: pegue no mesmo painel o total de verbas salariais e rescisórias e divida pelo número de resgatados.

Um exemplo com os números de 2007: 5.999 pessoas sobre perto de 250 dias úteis viram 24 resgatados por dia de trabalho, quase o dobro de 2023.

Para trocar a escala, divida um turno de oito horas, ou 480 minutos, pelo resultado do passo 3. Em 2023, sai uma pessoa a cada 37 minutos.

A mesma conta serve para um estado. Filtre o painel por unidade da federação e repita os passos; os números menores mostram onde as equipes foram mais vezes.

Quatro cuidados evitam conclusão errada.

O primeiro trata da fiscalização. O painel conta quem foi encontrado, não quem existe: ano com menos operação mostra menos resgate, mesmo com o mesmo problema no campo.

O segundo trata do local. O registro sai pelo endereço da fiscalização, não pela cidade de origem do trabalhador, que muitas vezes vem do Maranhão, do Piauí ou da Bahia.

O terceiro trata do dinheiro. A verba paga na hora não inclui a indenização por dano moral negociada depois com o Ministério Público do Trabalho, que corre em outro processo.

O quarto trata da revisão. O ministério atualiza o painel quando uma operação é registrada com atraso, e o total de um ano pode subir meses depois.

Para comparar dois anos, divida um resultado pelo outro. De 1995 a 2023, 3.240 dividido por 84 dá perto de 39, e a quantidade anual de resgatados ficou 39 vezes maior.

3.240 resgatados em 2023, 13 por dia útil, pelo Radar SIT do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fica a pergunta · até amanhã

Quanto a União pagou de indenização a José Pereira Ferreira no acordo de 2003?

★ RARO

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