I  O Gráfico do Dia

De 10,8 para 6,9 anos

Pelos indicadores do INPI, o tempo médio entre o depósito e a decisão de uma patente de invenção foi de 10,8 anos em 2016, 9,6 anos em 2019 e 6,9 anos em 2023.

Decisão é o primeiro desfecho técnico do pedido: deferido (aprovado para virar patente) ou indeferido (negado). A carta patente, o documento que o inventor recebe, sai depois do pagamento da taxa de expedição.

O ponto mais alto da série está em 2016. Naquele ano, o balanço do INPI contava perto de 243 mil pedidos de patente pendentes de decisão.

Com a fila desse tamanho, um pedido depositado em 2006 chegava à decisão por volta de 2017. O inventor esperava uma década para saber se a invenção seria dele.

A espera variava por área. Pedidos de fármacos e de telecomunicações ficavam entre os mais lentos, porque pedem exame técnico denso e as divisões dessas áreas tinham poucos examinadores diante da entrada.

A queda começa em agosto de 2019, com o Plano de Combate ao Backlog. A meta oficial do INPI era reduzir em 80% o estoque de pedidos pendentes até 2021.

O plano usou um atalho administrativo. Quando o mesmo pedido já tinha passado por busca em escritórios de outros países, como os dos Estados Unidos, da Europa ou do Japão, o examinador brasileiro partia daquela busca e emitia a exigência (a lista de ajustes pedida ao depositante) em prazo curto.

O pedido sem resposta à exigência no prazo era arquivado. Parte do estoque saiu da fila desse jeito, por desistência do depositante, sem exame de mérito.

Por esse motivo, o tempo médio de 6,9 anos em 2023 junta dois efeitos: exame mais rápido e fila mais curta pela saída dos pedidos abandonados.

De 2016 a 2019, a média caiu 1,2 ano. De 2019 a 2023, caiu 2,7 anos, o dobro em ritmo, já com o plano em andamento.

A ideia de premiar o inventor com tempo de exclusividade tem defensor antigo. Abraham Lincoln, o único presidente americano dono de uma patente, registrada em 1849 para um sistema de boias que erguia barcos encalhados, disse numa palestra:

Lincoln falava do sistema americano do século 19. No Brasil de 2016, o combustível chegava ao inventor mais de dez anos depois do fogo aceso.

Fonte e método: INPI, indicadores de desempenho de patentes, 2016, 2019 e 2023; INPI, Plano de Combate ao Backlog, agosto de 2019.

II  A Conta do Mês

Os 20 anos encolhem na fila

A segunda conta troca a fila pelo relógio do inventor. A patente vale 20 anos a partir do depósito, pelo artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial, e o tempo de espera sai desse total.

Até 2021, a lei tinha uma trava para a fila longa. O parágrafo único do artigo 40 garantia ao menos 10 anos de vigência contados da concessão, mesmo quando a soma passava de 20 anos.

Em maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e derrubou essa garantia. O relator foi o ministro Dias Toffoli.

Desde então, vale só o prazo de 20 anos contados do depósito. A demora do exame passou a sair inteira do tempo do titular.

O STF modulou a decisão (definiu a partir de quando ela vale). As patentes de fármacos e de produtos para a saúde perderam o prazo extra já concedido; as das outras áreas o mantiveram.

A conta dos três pontos da série, em anos de patente depois da decisão:

A diferença entre 2016 e 2023 chega a 3,9 anos de exclusividade. Para quem licencia uma tecnologia, cada ano a mais é um ano de royalties (o pagamento pelo uso da invenção) dentro do contrato.

Antes da decisão, o pedido já dá alguma proteção. O artigo 44 da mesma lei garante ao titular indenização pela exploração indevida desde a publicação, mas a cobrança só anda depois da concessão.

Na prática, o inventor que espera dez anos negocia com uma promessa. O comprador da licença paga por um direito que ainda pode ser negado no exame.

A conta também mostra o limite da queda. Mesmo com 6,9 anos, um terço do prazo da patente passa na fila, e o inventor recebe a carta com cerca de 13 anos de uso pela frente.

O INPI oferece trilhas de exame prioritário para alguns casos, como depositante com 60 anos ou mais, tecnologia verde e pedido de microempresa. Nessas trilhas, a decisão costuma sair em meses; fora delas, vale a fila comum.

Pela série, a média caiu 3,9 anos em sete anos de indicadores, e cada ano tirado da fila voltou ao inventor como ano de patente.

III  Refaça a Conta

A fila em 3 passos

Três passos refazem a conversão de estoque em anos de espera para qualquer ano da série.

1. O estoque: nos indicadores do INPI, anote quantos pedidos de patente estavam pendentes de decisão no fim do ano.

2. O ritmo: no mesmo relatório, anote quantas decisões (deferimentos somados aos indeferimentos) o instituto emitiu naquele ano.

3. A espera: divida o estoque pelo ritmo. O resultado diz quantos anos a fila leva para andar inteira, se nenhum pedido novo entrasse.

Um exemplo com números de teste: um estoque de 243 mil pedidos e um ritmo de 24 mil decisões por ano dão 10,1 anos de fila. Com 48 mil decisões, a mesma fila anda em 5,1 anos.

Some a esse resultado o tempo que o pedido passa antes de entrar na fila: 18 meses de sigilo e até 36 meses para pedir exame. O pedido que usa os 36 meses inteiros chega ao examinador três anos depois do depósito.

Para converter em anos de patente, subtraia o total de 20. O pedido decidido em 6,9 anos deixa 13,1 anos de exclusividade; o decidido em 10,8 deixa 9,2.

Três cuidados evitam conclusão errada.

O primeiro trata da média. Ela junta áreas rápidas e lentas, e o pedido de um fármaco pode esperar acima da média do instituto.

O segundo trata da saída da fila. Pedido arquivado por falta de resposta encurta o estoque sem exame, e a queda da média reflete também essa limpeza.

O terceiro trata da entrada. A divisão do passo 3 supõe fila parada; se os depósitos crescem, a espera real sai maior do que a conta.

Os indicadores ficam no portal do INPI, na área de estatísticas, com planilhas por tipo de patente e por divisão técnica. Com o estoque e as decisões de um ano qualquer, os três passos dão a espera daquele ano.

6,9 anos em 2023. Foi o tempo médio entre o depósito e a decisão de uma patente de invenção no Brasil, pelos indicadores do INPI.

Em maio de 2021, o STF julgou a ADI 5.529 sobre patentes. O que a decisão derrubou?

Veja o ranking de quem mais acerta →

Como foi a edição de hoje?

Qual edição você quer ver amanhã?

Voto aberto até 30/10, 15h30

A Origem das Palavras

Todo dia, 12:12. Uma palavra que você usa sem pensar revela séculos de história escondida, em dois minutos de leitura.

Quero receber →

missão de hoje

Maratona dos 7 dias finais

Dia 6 de 7 · a temporada de outubro fecha 31/10

Presença por clique, voto ou quiz. Sem folga na maratona: o seguro do mês cobre 1 dia.

Acompanhar minha ofensiva →